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“Direito Internacional Privado”
DIREITO ISLÂMICO E DIREITO INTERNACIONAL: OS TERMOS DE UMA RELAÇÃO
The relationship between Islamic Law and other legal systems (basically western type domestic legal orders and international law) is often thought of in terms of compatibility or incompatibility.Concerning certain subject matters of choice, the compatibility of Islamic (legal) principles with the values embedded in legal systems that are regarded as characteristic of the Modern Age is tested by sets of questions: is democracy possible in Islam? Does Islam recognize human rights and are those rights equivalent to a more universal conception? Does Islam recognize or condone more extreme acts of violence and does it justify violence differently? Etc.Such questions and many more presuppose the existence of an ensemble of rules or principles which, as any other set of rules and principles, purport to regulate social behavior. This ensemble is generically referred to as Islamic Law. However, one set of questions is usually left unanswered: is Islamic Law a legal system? If it is a legal system, what are its specific characteristics? How does it work? Where does it apply? It is this paper`s argument that the relationship between Islamic Law and domestic and international law can only be understood if looked upon as a relationship between distinct legal systems or legal orders.
0//04/2010
A ARGENTINA E O DIREITO INTERNACIONAL
Em 2001 a Argentina declarou uma moratória no pagamento de sua dívida externa. A suspensão dos pagamentos se estendia a títulos emitidos nos Estados Unidos de 1994 a 2001. Como resultado de negociações com os portadores desses títulos, o país conseguiu substituir, em 2005 e em 2010, a quase totalidade dos papéis. O fato de que alguns poucos investidores, entre os quais aqueles que compraram tardiamente os títulos - bem depois da moratória -, tenham optado pela cobrança judicial perante os tribunais de Nova Iorque dá lugar hoje a um risco de crise e novo calote.
Valor Econômico
25/07/2014 Ã s 05h00
RÚSSIA SOFRE GOLPES DO DIREITO
Ao mesmo tempo em que era submetida a nova rodada de sanções por parte dos EUA e da Comunidade Europeia e enfrentava fortes pressões por conta da Ucrânia, a Rússia sofreu um novo golpe. Ou dois.
Valor Econômico
18/08/2014 Ã s 05h00
