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tag: “Direito Internacional”
UMA REGULAÇÃO PRIVADA DA CENSURA? Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, TikTok têm o poder de decidir quem se comunica e quem fica excluído da comunicação? Têm o poder de decidir os conteúdos cuja circulação é permitida e aqueles que serão excluídos ou restritos? Essas são perguntas atinentes, digamos, à capacidade dessas empresas e à possibilidade tecnológica à sua disposição para operar,  excluir e gerenciar os fluxos.
Nasser Advogados
14/07/2021
A EXTRATERRITORIALIDADE DAS LEIS AMERICANAS De modo geral, tende-se a pensar que as leis nacionais ficam limitadas em sua aplicação e em seus efeitos aos territórios dos Estados que as produzem.
Nasser Advogados
24/06/2021
DIREITO SEM FRONTEIRAS - COLONIZAÇÃO DOS PAÍSES ÁRABES O Direito sem Fronteiras desta semana vai falar da dominação e da colonização do chamado “Mundo Árabe” pelas potências ocidentais. Vamos ver a extensão e a profundidade da presença, principalmente da Inglaterra e da França, no Oriente Médio e no Norte da África. Vamos entender quem são os árabes, exatamente, quais são os países desses povos e como eles se relacionam entre si e com vizinhos, como Israel. Ainda, vamos lembrar os tratados e acordos que marcam a história árabe do século XIX para cá.
TV Justiça
24/05/2021
BIDEN PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS: A VOLTA DA HIPOCRISIA, NECESSÁRIA Os Estados Unidos voltarão aos acordos internacionais, ou a alguns deles pelo menos – o do clima está anunciado, mas o nuclear, com o Irã, é uma incógnita; voltarão a contribuir para organizações internacionais que são partes essenciais da arquitetura da governança global; voltarão a fazer o discurso do direito e dos direitos
FGV
24/11/2020
JUS COGENS: AINDA ESSE DESCONHECIDO Existência de um jus cogens, categoria de normas imperativas do direito internacional, é cada vez mais aceita, apesar de ser ainda cercada de incertezas. Tendo recebido uma definição e um regime jurídico na convenção de viena sobre direito dos tratados, seu conceito, seu conteúdo e seus efeitos permanecem incertos. Seu estudo e sua compreensão impõem a análise de sua relação com a idéia de uma hierarquia de normas no direito internacional e dos elementos de proximidade e diferenciação com outras categorias polêmicas da teoria internacionalista: o direito internacional geral, as obrigações erga omnes, os crimes internacionais. As dúvidas que decorrem desse exercício devem orientar a reflexão sobre o conceito e sua contribuição para o direito internacional.
01/12/2005
DIREITO ISLÂMICO E DIREITO INTERNACIONAL: OS TERMOS DE UMA RELAÇÃO The relationship between Islamic Law and other legal systems (basically western type domestic legal orders and international law) is often thought of in terms of compatibility or incompatibility.Concerning certain subject matters of choice, the compatibility of Islamic (legal) principles with the values embedded in legal systems that are regarded as characteristic of the Modern Age is tested by sets of questions: is democracy possible in Islam? Does Islam recognize human rights and are those rights equivalent to a more universal conception? Does Islam recognize or condone more extreme acts of violence and does it justify violence differently? Etc.Such questions and many more presuppose the existence of an ensemble of rules or principles which, as any other set of rules and principles, purport to regulate social behavior. This ensemble is generically referred to as Islamic Law. However, one set of questions is usually left unanswered: is Islamic Law a legal system? If it is a legal system, what are its specific characteristics? How does it work? Where does it apply? It is this paper`s argument that the relationship between Islamic Law and domestic and international law can only be understood if looked upon as a relationship between distinct legal systems or legal orders. 
0//04/2010
INTERNATIONAL LAW AND POLITICS: INTERNATIONAL CRIMINAL COURTS AND JUDGMENTES THE CASE OF THE SPECIAL TRIBUNAL FOR LEBANON. GONZAGA JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW Everywhere, politics and law intertwine. Not only is that fact obvious, but its reality is a necessary one; there is no escape from this close relationship. The ways in which politics and law interact impacts the quality of the legal system operating in any given society. The quality of a legal system is also dependent on the system’s internal structure and operation. The assessment of this quality is the central element of the notion of Rule of Law.This article will undertake an examination of the emergence of international criminal Tribunals, and other traits of the international criminal law regime, as problematic instances of political considerations eclipsing legal tools or institutions. This phenomenon is possible both because of the internal characteristics of international law, and because of the dynamics of international politics. In any case, the result affects the potential and the impact of Rule of Law in international law. Section I will briefly discuss the possibility and the appropriateness of establishing a relationship between the notion of Rule of Law and international law. Section II will overview a general assessment of the political choices made in relation to the creation and functioning of international Tribunals. Finally, Section III will present a closer look at the case of the Special Tribunal for Lebanon.
15/05/2012
GLOBAL LAW IN PIECES   The idea that life undergoes a process of functional differentiation, and that, as a consequence, law becomes increasingly specialized – and maybe even transforms in its very nature – is now widespread. The specialized clusters of law or regulation are very often called regimes, in the international arena, international or transnational regimes. This paper deals, first, with three strong representations of international regimes and discusses some of their problems. It argues that, in order to make a good use of the category, it is necessary to keep in mind the differentiation between law and non-law in the wider context of governance. It then turns, firstly, to the notion of regimes as fragments of a unified and coherent public international law order and, secondly, as meeting points of regulations emerging from different legal orders as well as from other non-legal sources. Within public international law, regimes are seen as related to what is called the double fragmentation of that legal order. As clusters of regulation within a wider global regulatory order, regimes are put in relation to two types of legal or regulatory pluralism.
30/08/2014
DIREITO ISLÂMICO - PARTE 2 Aula aberta “Direito islâmico", ministrada por Salem Hikmat Nasser (Currículo Lattes) - Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2004), diplomado em Direito Internacional Privado (DSU) e em Direito Internacional Público (DEA) pela Universidade de Paris II - Panthéon-Assas. Desde 2004 é professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - Direito GV. Foi, em 2009 e 2011, respectivamente, pesquisador visitante do Lauterpacht Centre for International Law e do European University Institute.
24/04/2014
DIREITO ISLÂMICO - PARTE 1 Aula aberta “Direito islâmico", que ministrada por Salem Hikmat Nasser (Currículo Lattes) - Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2004), diplomado em Direito Internacional Privado (DSU) e em Direito Internacional Público (DEA) pela Universidade de Paris II - Panthéon-Assas. Desde 2004 é professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - Direito GV. Foi, em 2009 e 2011, respectivamente, pesquisador visitante do Lauterpacht Centre for International Law e do European University Institute.
24/04/2014