14/10/2019
Como acontece com qualquer peça de legislação, há uma certa distância entre ler o texto da Portaria 770, entender o que ela diz e logo imaginar como exatamente ela seria aplicada aos casos concretos. Isso acontece, primeiramente, porque ela remete a inúmeras outras leis e dispositivos legais que precisam ser igualmente lidos e entendidos. Em seguida, é preciso levar em conta questões que dizem respeito ao lugar de uma portaria dentro do ordenamento jurídico brasileiro e à possibilidade de que um tal instrumento contrarie tratados internacionais e a própria Constituição Federal. Mais ainda, é preciso antecipar, imaginar, como as autoridades encarregadas de dar efeito às regras farão a interpretação de seu conteúdo e a aplicação aos casos concretos.
Também é comum que a legislação tenha algo que se chama de textura aberta da linguagem. No caso desta Portaria, pode-se perguntar: o que quer dizer pessoa perigosa? o que é um ato contrário aos princípios da Constituição? o que são ‘razões sérias’ que indiquem, por exemplo, participação em terrorismo? Etc.
Além dessa linguagem de indefinição, que pode dar lugar a interpretações arbitrárias, há ainda um outro aspecto que aponta para o perigo dessa legislação: as ‘pessoas perigosas’, sujeitas às terríveis consequências da Portaria, podem ser assim consideradas simplesmente porque sofrem uma ação, porque são investigadas ou porque alguma autoridade do setor de inteligência apontou para ela. E, como se sabe, agências secretas não costumam detalhar as razões por que consideram uma ou outra pessoa perigosa; ou seja, a acusação pode vir sem nenhuma prova que a acompanhe.
Imaginemos agora uma situação concreta: os Estados Unidos ou Israel têm listas negras que incluem militantes dos direitos dos Palestinos ou membros de partidos políticos, considerados por ambos, mas não pelo Brasil, como organizações terroristas. Se uma dessas pessoas sujeitas a sanções ou listadas como apoiadoras do terrorismo simplesmente por suas posições políticas resolver vir ao Brasil, sob este governo, quais as chances de ser considerada pessoa perigosa. Ou, de modo mais cru, o que acontece se o Mossad ou a CIA soprarem no ouvido da Polícia Federal que fulano é perigoso, sem que ninguém saiba exatamente por quê?
Sob esta luz, a Portaria pode ser lida como mais um passo no projeto governamental de sujeição a uma agenda política preparada em outras cozinhas e possivelmente pouco compreendida por aqui.
Salem Nasser
Professor de Direito Internacional da FGV Direito SP
Não tenho memória do tempo de meu nascimento.
Com o tempo, no entanto, fui me entregando a esta tendência – não sei se ela atinge a todos, a muitos, ou a alguns poucos de nós – de estabelecer ligações entre a nossa vinda ao mundo e outros grandes eventos que o agitaram no mesmo momento ou lugar.
A Livraria Mandarina convida para o Ciclo de Palestras sobre o Oriente Médio, com o Professor Salem Nasser.
Algumas das primeiras memórias de minha infância têm por cenário o Sul do Líbano. São algumas das mais importantes também.
“Nós sabemos que o mundo vive da mentira.”
Tenho uma convicção profunda e antiga de que há mais verdade na ficção do que na vida real. É uma intuição clara, mas difícil de explicar. Basicamente, parece que somente sob o disfarce da invenção é possível descortinar por completo a nossa condição humana. Fora desse manto, no mundo real, um outro tipo de faz-de-conta, o da hipocrisia e das pequenas e grandes mentiras, parece necessário à nossa convivência comum.
Como acontece com qualquer peça de legislação, há uma certa distância entre ler o texto da Portaria 770, entender o que ela diz e logo imaginar como exatamente ela seria aplicada aos casos concretos.
O exemplo que ilustra a tese: nesta quarta, 22 de maio de 2019, a Folha de São Paulo traz matéria cuja manchete é “EUA suspeitam que Síria tenha realizado novo ataque químico”. A matéria não é produção própria; como tantas outras publicadas no nosso noticiário internacional, é retomada de grandes agências de notícias, elas também internacionais.
Especialista em Direito Internacional e professor da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, colunista da Brasileiros Salem Nasser afirma que as potências ocidentais deram livre curso a grupos como Estado Islâmico e Jabja al-Nusra, para que eles derrubassem o regime de Bashar al-Assad: “Esse é um problema com o qual o Ocidente tem de lidar, porque ele se apaixona por umas ditaduras e não gosta de outras”
A modéstia é uma dessas qualidades que faltam com frequência.